1. Informação geral
O presente aviso e informação legais (doravante, o “Aviso Legal”) tem por finalidade regular o uso do serviço do portal de internet www.melia.com (doravante, o “Portal”). Recomendamos que você leia atentamente as presentes Condições antes de iniciar este uso.
Para dar cumprimento ao estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico, a seguir se indicam os dados de informação geral deste site:
- Titular: Melia Hotels International S.A.(Meliá)
- Endereço: C/ Calle Gremio Toneleros 24, E-07009 Palma de Mallorca
- Informação de Contato: atencionalcliente.reservas@melia.com
- Dados Registrais: Inscrita no Registro Mercantil de Palma de Mallorca, Fólio: 112, Tomo: 1334, Folha: PM-22603
- CIF: A-78304516
2. Usuários
O acesso e/ou uso do Portal atribui a quem o realiza a condição de Usuário, aceitando, a partir desse mesmo momento, plenamente e sem reserva alguma os presentes Termos e Condições, bem como as Condições Particulares que, em seu caso, complementem, modifiquem ou substituam as Condições Gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Portal. Portanto, com anterioridade à utilização dos serviços oferecidos pelo Portal, o usuário também há de ler atentamente as correspondentes Condições Particulares. .
Igualmente, a utilização do Portal se encontra submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções, postos em conhecimento do usuário por Meliá na medida em que substituam, completem e/ou modifiquem o presente Aviso Legal. Meliá poderá, para maior agilidade no funcionamento do Portal e em benefício dos usuários, modificar os serviços prestados e qualquer aspecto substancial da presente página, bem como as condições de operação, técnicas e de uso dos serviços do Portal.
Igualmente, Meliá pode modificar estas Condições Gerais ou as Condições Particulares que se apliquem a um serviço ou conteúdo, o que será publicado no Portal mediante o correspondente aviso. As modificações não se aplicarão com caráter retroativo e entrarão em vigor a partir da data de sua publicação. Se você não aceita as condições modificadas de um serviço, deverá deixar de usar o referido serviço. Recomendamos que você consulte, periodicamente, as condições de uso do Portal.
3. Uso da página web, seus serviços e conteúdos
O usuário se compromete a utilizar o Portal e seus serviços e conteúdos em conformidade com a Legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública, bem como a não contrariar o disposto no presente Aviso Legal e aquelas condições que o complementem, modifiquem ou substituam. Em consequência, o Usuário fica obrigado a não utilizar o Portal ou seus serviços e conteúdos, com fins ou efeitos ilícitos ou lesivos de direitos e/ou interesses de Meliá ou de terceiros que, de qualquer forma, possam prejudicar o normal funcionamento do Portal ou o dos serviços acessíveis através do mesmo, para o resto dos usuários, Meliá e/ou sua imagem.
Com caráter geral, a prestação dos serviços não exige a prévia assinatura ou registro dos usuários. Não obstante, Meliá pode condicionar a utilização de alguns dos serviços ao prévio preenchimento do correspondente registro de usuário ou o preenchimento de formulários. Em todo caso, o registro será efetuado na forma expressamente indicada no próprio serviço ou nas condições particulares que o regulem, devendo o usuário facilitar informação veraz e manter atualizada, a todo momento, a informação que facilite. O Usuário será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que cause a Meliá ou a terceiros pela informação que forneça.
With Em relação aos conteúdos (informações, textos, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, projetos, etc.), proíbe-se:
- Sua reprodução, cópia, distribuição, difusão, comunicação pública, transformação ou modificação, a menos que se conte com a autorização de seus legítimos titulares ou resulte legalmente permitido.
- Qualquer violação dos direitos de Meliá ou de seus legítimos titulares sobre os mesmos.
- Sua utilização para todo tipo de fins comerciais ou publicitários, distintos dos estritamente permitidos.
- Qualquer tentativa de obter os conteúdos do Portal por qualquer meio distinto dos que se ponham à disposição dos usuários, bem como dos que habitualmente se empreguem na rede, sempre que não causem prejuízo algum ao Portal de Meliá e/ou aos serviços ou conteúdos.
4. Responsabilidade do Usuário por danos e prejuízos e motivos de exclusão
O uso do Portal se realizará sob a única e exclusiva responsabilidade do usuário, ficando exonerada, expressamente, Meliá dos danos e/ou prejuízos que se causarem ao usuário ou a terceiros pelo referido uso contra o estabelecido no presente Aviso Legal e as condições particulares que em cada caso forem de aplicação. A referida responsabilidade se estenderá ao uso, por parte do usuário ou de qualquer terceiros, de qualquer senha ou similares atribuídas para o acesso ao Portal, em seu caso, ou a qualquer de seus serviços.
Sem prejuízo do anterior, Meliá se reserva o direito de negar a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio o acesso ao Portal àqueles usuários que descumpram estas condições gerais ou as particulares que em cada caso lhes sejam de aplicação, bem como por descumprimento das leis, da moral e/ou da Ordem Pública.
A exclusão do usuário não suporá a renúncia de Meliá a interpor as ações legais correspondentes ou as indenizações que no direito correspondam.
5. Hiperlinks
O Portal pode pôr à disposição dos usuários conexões e links para outros sites administrados e controlados por terceiros. Os referidos links têm como exclusiva função a de facilitar aos usuários a busca de informação, conteúdos e serviços na internet, sem que em nenhum caso possam ser considerados uma sugestão, recomendação ou convite para a visita dos mesmos. Meliá não comercializa, nem dirige, nem controla previamente, nem faz próprios os conteúdos, serviços, informações e manifestações disponíveis nos referidos sites.
Portanto, Meliá não assume nenhum tipo de responsabilidade, nem sequer de forma indireta ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de toda classe que possam derivar do acesso, manutenção, uso, qualidade, licitude, confiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e serviços existentes ou oferecidos nos sites não administrados por Meliá e que resultem acessíveis através do Portal.
As pessoas ou entidades que pretendam realizar ou realizem um hiperlink desde uma página de outro portal de internet para qualquer das páginas do portal de Meliá deverão submeter-se às seguintes condições:
- Não se permite a reprodução nem total nem parcial de nenhum dos serviços nem conteúdos do Portal.
- Não se estabelecerão deep-links, nem links IMG ou de imagem, nem frames com as páginas do Portal sem a prévia autorização expressa de Meliá.
- Não se incluirá nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre as páginas do Portal de Meliá, seus empregados, nem sobre os serviços ou conteúdos do Portal.
- Salvo aqueles sinais que façam parte do “hiperlink”, a página web na qual se estabeleça não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes a Meliá, salvo autorização expressa deste.
- O estabelecimento do “hiperlink” não implicará a existência de relações entre Meliá e o titular da página web ou do portal do qual se realize, nem o conhecimento e aceitação por Meliá dos serviços e conteúdos oferecidos no referido portal.
- Meliá não será responsável pelos conteúdos ou serviços postos à disposição do público na página web ou portal do qual se realize o “hiperlink” nem pelas informações e manifestações incluídas nos mesmos.
- A página web na qual se estabeleça o “hiperlink” não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública, bem como tampouco incluirá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.
- Qualquer “hiperlink” ao Portal será efetuado à sua página principal ou páginas principais das seções que contém.
6. Propriedade Intelectual
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer classe que aparecem no Portal são propriedade de Meliá ou de seus licenciantes, sem que possa entender-se que o uso ou acesso ao Portal e/ou aos serviços oferecidos neste atribua ao Usuário direito algum sobre as citadas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos. Em concreto, as marcas incluídas no Portal se encontram sujeitas à legislação aplicável em matéria de propriedade industrial, ficando proibida sua reprodução ou uso sem a autorização de seu titular.
Igualmente, os conteúdos e informações que aparecem no Portal são propriedade intelectual de Meliá ou de seus licenciantes, sem que possam entender-se cedidos ao Usuário, em virtude do estabelecido neste Aviso Legal, nenhum dos direitos de exploração que existem ou possam existir sobre os referidos conteúdos ou informações além do estritamente necessário para o correto uso do Portal e dos serviços que se oferecem através deste.
Meliá mantém um firme compromisso com a proteção da Propriedade Intelectual e Industrial na Rede. Com este fim, Meliá manifesta que aplica e implementa altos padrões de segurança para proteger os conteúdos expostos em sua página web. Contudo, apesar disso, podem ocorrer situações extraordinárias não imputáveis a Meliá que escapam a seu controle. Neste sentido, para os efeitos de preservar os direitos de propriedade industrial e intelectual, caso qualquer usuário ou terceiro considere que ocorreu uma violação de seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no Portal, deverá notificar a referida circunstância a Meliá no endereço postal referido acima.
Os direitos de Propriedade Intelectual do site www.melia.com, bem como de qualquer dos elementos suscetíveis de serem considerados obra de acordo com a normativa de Propriedade Intelectual pertencem única e exclusivamente a Meliá, sendo o titular de todos os direitos de propriedade intelectual.
Na qualidade de titular único dos direitos de propriedade intelectual do Portal, cabe a Meliá o exercício exclusivo dos direitos derivados da titularidade do domínio www.melia.com e, em consequência, outorgar qualquer autorização para o exercício de toda atividade derivada dos direitos de exploração do mesmo e, em particular, o direito de reprodução, o direito de comunicação pública, o direito de distribuição, o direito de colocação à disposição do público ou o direito de transformação, em qualquer que seja o formato utilizado.
Qualquer citação ou referência a direitos de Propriedade Industrial de terceiros, incluída no Portal, implica um reconhecimento por parte de Meliá a favor de seus titulares, dos correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando sua inclusão ou referência no Portal, a existência de qualquer direito ou responsabilidade por parte de Meliá sobre os mesmos, tendo-se autorizado sua inclusão e citação devidamente, de acordo com o estipulado na normativa vigente, e não devendo considerar-se a referida inclusão como um patrocínio ou recomendação por parte de Meliá às marcas referidas.
A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos aportados por terceiros é de exclusiva responsabilidade dos mesmos.
Os usuários de internet que acessem o Portal podem visualizar a informação contida no mesmo e efetuar downloads ou reproduções privadas em seu sistema informático, sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros ou se instalem em um servidor conectado à internet ou a uma rede local. Não se permite, sem prejuízo do reunido no presente Aviso Legal, a distribuição, modificação, cessão, comunicação pública nem qualquer outro ato, de parte ou da totalidade da informação publicada no Portal, sem autorização prévia de Meliá.
O usuário deverá utilizar os conteúdos e informações reunidos no Portal, de forma diligente, correta e lícita e, em concreto, unicamente para uso pessoal e não comercial, sempre e quando não se elimine ou modifique o conteúdo ou qualquer menção de fontes, copyright e demais dados identificativos de direitos de Meliá ou de terceiros, isto é, respeitando sua forma original. Fica proibida qualquer reprodução ou cópia, distribuição ou publicação, de qualquer classe, do conteúdo da informação publicada no Portal, sem autorização prévia e por escrito de Meliá.
7. Exclusão de responsabilidade e garantias
MELIÁ NÃO OUTORGA NENHUMA GARANTIA NEM SE RESPONSABILIZA, EM NENHUM CASO, PELA CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO ATRAVÉS DO PORTAL, RAZÃO PELA QUAL EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E/OU PREJUÍZOS QUE POSSAM DERIVAR DA FALTA DE DISPONIBILIDADE, CONFIABILIDADE OU CONTINUIDADE DO PORTAL OU DE SEUS SERVIÇOS, EMBORA TENTARÁ FACILITAR, NA MEDIDA DE SUAS POSSIBILIDADES, AJUDA TÉCNICA À PESSOA AFETADA, BEM COMO TENTARÁ RESTABELECER DE IMEDIATO A INTERRUPÇÃO, PONDO À SUA DISPOSIÇÃO, NA MEDIDA DE SUAS POSSIBILIDADES, MEIOS ALTERNATIVOS. EM NENHUM CASO MELIÁ SERÁ RESPONSÁVEL PELAS PERDAS, DANOS OU PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO DERIVADOS DO ACESSO E/OU USO DO PORTAL E DO SISTEMA DE RESERVAS. O CLIENTE PODERÁ DIRIGIR-SE PARA REALIZAR QUALQUER RECLAMAÇÃO, SEJA ATRAVÉS DA RECEPÇÃO DO PRÓPRIO HOTEL OU POR MEIO DO ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO:atencionalcliente.reservas@melia.com
MELIÁ NÃO SE OBRIGA A CONTROLAR E NÃO CONTROLA COM CARÁTER PRÉVIO, A AUSÊNCIA DE VÍRUS OU ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS, QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SOFTWARE OU HARDWARE DOS USUÁRIOS OU PESSOAS QUE VISITEM A PÁGINA WEB, RAZÃO PELA QUAL NÃO RESPONDERÁ PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DERIVAR DO ANTERIOR.
De igual forma, Meliá não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam trazer causa de:
- Falta de utilidade, adequação ou validade do Portal e/ou de seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expectativas dos usuários.
- Recebimento, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos Usuários, dos conteúdos e a infração dos direitos de propriedade intelectual, industrial, marcas, honra, intimidade pessoal e familiar, proteção de dados, imagem, propriedade ou qualquer direito de terceiros em consequência disso.
- Uso ilícito negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições Gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceitos ou à ordem pública, do Portal, seus serviços ou conteúdos, por parte dos usuários.
- Falta de licitude, qualidade, confiabilidade, utilidade, atualização e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e postos à disposição dos usuários no Portal e/ou dos conteúdos.
- Descumprimento por parte de terceiros de suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos usuários através do Portal.
- Opiniões expressas pelos usuários nos fóruns, chat e mensagens de opinião que possam habilitar-se nas distintas áreas do Portal.
- Conhecimento quer possam ter terceiros não-autorizados da classe, condições, características e circunstâncias do uso que os usuários fazem do Portal e dos serviços e/ou conteúdos.
8. Política de privacidade e tratamento de Dados de Caráter Pessoal
Os dados pessoais serão processados pela MELIÁ HOTELS INTERNATIONAL, SA conforme descrito na Política de Privacidade da empresa. Se desejar, poderá entrar em contato com o Serviço de Proteção de Dados no dpo@melia.com, ou por carta, com o "Serviço de Proteção de Dados" do MELIÁ HOTELS INTERNATIONAL, SA.
Devido às características próprias da atividade e dos serviços que Meliá oferece e, perseguindo o perfeito desenvolvimento e consecução de seus objetivos, faz-se necessário o tratamento dos dados de caráter pessoal dos Usuários, que são facilitados para a prestação dos serviços oferecidos através do Portal, bem como as cessões destes dados a terceiros, incluindo transferências internacionais. Para isso, os referidos dados serão colhidos e tratados em um arquivo automatizado de titularidade de MELIÁ HOTELS INTERNATIONAL S.A., com domicílio na Calle Gremio Toneleros n° 24, Palma de Mallorca 07009, Espanha. Neste sentido, Meliá garante que tratará confidencialmente seus dados pessoais, bem como aplica as mais estritas medidas de segurança exigidas pela normativa espanhola em matéria de proteção de dados para o tratamento e armazenamento dos mesmos.
IN EM QUALQUER CASO, AS FINALIDADES PARA AS QUAIS SE COLHEM E TRATAM OS DADOS FACILITADOS PELOS USUÁRIOS SÃO ESPECIFICADAS NO MOMENTO DE CONTRATAR O SERVIÇO CONCRETO OFERECIDO ATRAVÉS DO PORTAL EM UMA CLÁUSULA DE PRIVACIDADE PARTICULAR, QUE O USUÁRIO TERÁ QUE ACEITAR, A TODO MOMENTO, PARA COMPLETAR A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO.
Igualmente, os titulares dos dados têm, a todo momento, o direito de acessar o arquivo, podendo exercer os direitos de retificação, cancelamento e oposição nos termos reunidos na legislação de proteção de dados, dirigindo-se por escrito à Direção Geral de Marketing no endereço postal acima indicado, ou então por meio de um correio eletrônico no endereço lopd@melia.com, identificando-se convenientemente (Ref. Proteção de Dados). Do mesmo modo, o consentimento do usuário para o tratamento e cessão de seus dados pessoais será revogável a todo momento sem efeitos retroativos, conforme o que dispõem os artigos 6 e 11 da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, através do mesmo mecanismo exposto anteriormente.
9. Legislação aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais se regerão pela legislação espanhola.
Meliá e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, submetem-se à Jurisdição dos Juizados e Tribunais do domicílio do usuário para quantas questões possam ser suscitadas ou ações exercidas derivadas da prestação do serviço do Portal e de seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido. Na suposição de que o Usuário tenha seu domicílio fora de um estado membro da União Europeia, Meliá e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, submetem-se à Jurisdição dos Juizados e Tribunais de Palma de Mallorca.
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